Novo código "vai revolucionar" processo civil

O Governo aprovou ontem um novo processo para os tribunais cíveis que "vai obrigar os professores universitários a estudar"

"Este código vai obrigar os professores universitários a estudar. E os advogados e os juízes também". João Correia, que presidiu ao grupo de trabalho para a reforma do Processo Civil, classifica, desta forma, as alterações ao código, que ontem foram aprovadas em Conselho de Ministros. Também ele, como já antes o tinha dito Paula Teixeira da Cruz, acredita que "estamos perante um novo código", que vai "revolucionar o processo civil". Na prática, o mote é a simplificação e a agilização processual e as grandes novidades concentram-se tanto ao nível da acção declarativa – em que o tribunal reconhece a existência de um direito e dirime um litígio –, como das acções executivas – em que é aplicada uma decisão ou executado um direito.

Fonte: Jornal de Negócios