Função Pública arrisca perder mais 14% do salário se horário aumentar

Governo prepara-se para aumentar horário de trabalho das 35 horas no Estado

Se o Governo avançar com o aumento do horário de trabalho das 35 para as 40 horas semanais na Administração Pública, os funcionários irão perder cerca de 14% do salário. Isto porque, se a ideia do Executivo for em frente, estes funcionários passam a trabalhar mais uma hora por dia e, ao que tudo indica, sem o acréscimo remuneratório equivalente.

Segundo contas feitas pelo Diário Económico, um funcionário público com horário de trabalho de 35 horas semanais (sete diárias) com uma remuneração base de mil euros, teria direito a receber mais 143 euros ao fim do mês (14,3%) pelo aumento da carga horária. Já no caso de um trabalhador com três mil euros, o acréscimo salarial correspondente a mais uma hora por dia de trabalho seria de 429 euros (mais 14,3%) mensais.

A ideia de aumentar a carga horária na Administração Pública ficou implícita nas declarações do ministro das Finanças, Vítor Gaspar, e do secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, na conferência de imprensa sobre os resultados da sexta avaliação do programa de ajustamento, na segunda-feira.

Vítor Gaspar defendeu que no processo da reforma do Estado "assume especial importância a organização do tempo de trabalho na Administração Pública". Também Hélder Rosalino, questionado pelos jornalistas, reforçou essa hipótese, dando como exemplo outras experiências que já estão a ser implementadas no Estado, como é o caso das carreiras médicas. Recorde-se que recentemente foi assinado um acordo entre o Governo e os sindicatos dos médicos que estabelece a passagem dos horários das 35 para as 40 horas semanais para os contratos que forem celebrados a partir de 2013. Os actuais médicos também poderão optar pelo horário das 40 horas, se assim o desejarem. Mas, nestes casos, o aumento da carga horária implica acréscimo salarial.

Esta desvalorização salarial terá um efeito ainda mais significativo se se somarem as outras medidas previstas para a Função Pública em 2013, como a manutenção dos cortes salariais médios de 5% (acima de 1.500 euros), a suspensão integral do subsídio de férias para quem ganha acima de 1.100 euros, bem como o aumento do IRS, que será transversal a todos os contribuintes.

Ontem, à saída da reunião da concertação social, o líder da CGTP, Arménio Carlos, considerou, em declarações aos jornalistas, que "o aumento do horário de trabalho vai implicar menos salário e menos emprego. Menos emprego poderá por em causa um conjunto de serviços públicos", sublinhou o dirigente da intersindical.

Também o secretário-geral da UGT, João Proença disse estar "totalmente contra" as alterações à organização do tempo de trabalho na Administração Pública. "Achamos totalmente absurdo neste momento. Quando o Governo pretende reduzir o número de trabalhadores, perante o desemprego brutal em Portugal, o que faz? Aumenta o horário de trabalho. É mais uma provocação do Governo relativamente aos trabalhadores da Administração Pública", defendeu João Proença.

FMI diz que Portugal tem de racionalizar mais os salários
Ontem, o Fundo Monetário Internacional (FMI) considerou que Portugal terá de "racionalizar mais" os salários e o emprego na Função Pública. Num documento de análise à economia do país, o FMI deixa antever a necessidade de maiores cortes na Função Pública. "Dado o ainda significativo ajustamento em vista, é necessário um debate público sobre como partilhar o fardo do restante ajustamento de forma justa e amiga do crescimento. A despesa orçamental, particularmente em salários com funcionários públicos e prestações sociais, aumentaram durante muitos anos, com uma fraca ligação aos objectivos do Estado e à alocação dos recursos do orçamento. O principal foco terá de ser em racionalizar ainda mais os salários e o emprego na Função Pública assim como reformar pensões e outras prestações sociais", diz a missão.

Fonte: Diário Económico