Mais de 75% das câmaras em ruptura não tem verbas garantidas

O Governo assina esta tarde com 82 câmaras igual número de contratos de financiamento ao abrigo do Programa de Apoio à Economia Local

O Governo assina esta tarde com 82 câmaras igual número de contratos de financiamento ao abrigo do Programa de Apoio à Economia Local, uma linha de resgate criada pelo Governo para ajudar os municípios a pagar as dívidas em atraso a fornecedores. Mas algumas das autarquias com maiores dificuldades, como Portimão, Évora, Albufeira ou Faro, ainda não viram a sua candidatura aprovada.

Os 82 contratos que hoje são assinados vão transferir um total de 452 milhões de euros para os respectivos municípios. O Fundão estará à cabeça, formalizando hoje a transferência de 37,1 milhões de euros – mais de metade deverá entrar nos cofres do município já no próximo mês, o que será uma "prenda de Natal" para as empresas locais.

Contudo, ficam ainda sem resposta outras 33 candidaturas que concentram um total de 404 milhões de euros. A grande maioria delas – 24 – são referentes a municípios do Programa I – reservado para as câmaras em ruptura financeira e que obriga à subida dos impostos municipais. À espera de saber se vão ter direito ao financiamento do Estado estão Faro, que se candidatou a 24 milhões de euros, e Portimão, a autarquia com mais dívidas de curto prazo, que pediu 100 milhões.

No programa II, o Funchal (28 milhões) e Gaia (27 milhões) são os municípios que vão amanhã receber a maior fatia proveniente do PAEL – são também os que têm maiores dívidas em atraso neste segundo grupo. O Sardoal recebe a verba mais baixa: 444 mil euros.

Fonte: Jornal de Negócios