Governo decretou serviços mínimos nos portos de Lisboa e Setúbal

O Executivo fixou hoje serviços mínimos para as operações nos portos de Lisboa e Setúbal, no período de greve até 28 de Novembro

O Ministério da Economia e Emprego informa que a decisão "visa mitigar os efeitos prejudiciais para a economia da greve naqueles portos e surge na ausência de um acordo entre os operadores e as estruturas sindicais que entregaram os pré-avisos da paralisação".

Segundo o ministério, "os serviços mínimos hoje definidos estão em linha com o que foi acordado entre os operadores e os sindicatos a 26 de Outubro, antecedendo um outro período de greve".

"Assim, estarão assegurados durante este período operações que tenham por objecto medicamentos ou artigos de consumo hospitalar, bem como movimentações periódicas de cargas para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira com géneros alimentícios, produtos deterioráveis ou componentes sobressalentes para equipamentos de
primeira necessidade", acrescenta o comunicado.

De acordo com a informação, "também estarão asseguradas a carga e descarga, nos termos da lei, de animais vivos, mercadorias deterioráveis e bens considerados essenciais à economia nacional".

Por outro lado, "ficam asseguradas através de serviços mínimos a movimentação de cargas destinadas à exportação (União Europeia ou países terceiros)", refere o comunicado.

Fonte: Diário Económico