Recibos verdes e senhorios só pagam sobretaxa de IRS em 2014

Profissões liberais e senhorios vão ser poupados a maiores cortes de rendimento. Só pagam a sobretaxa em 2014

Em 2013, os profissionais liberais, empresários em nome individual e senhorios que recebam rendas pelas suas casas vão ter uma menor quebra no rendimento disponível mensal face aos trabalhadores dependentes e pensionistas. Isto porque serão poupados do pagamento da sobretaxa de IRS de 4%, na medida em que só terão de pagar este imposto extraordinário, em 2014, quando entregarem a declaração anual de IRS relativa aos rendimentos do próximo ano.

Fiscalistas consideram que há uma "discricionariedade" na aplicação da medida e que o problema poderia ser resolvido com a introdução de um mecanismo de retenção na fonte da sobretaxa nos rendimentos profissionais, liberais e prediais. A exigência de um tratamento fiscal semelhante entre os vários rendimentos surge numa altura em que a maioria parlamentar está a estudar uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2013 (OE/13) que atenue a quebra do rendimento disponível mensal no sector privado conforme avançou ontem o Diário Económico. Em causa está a alteração da forma de pagamento da sobretaxa de IRS, que está prevista numa base mensal, para a data do pagamento de um ou dos dois subsídios. Uma medida de agravamento fiscal que se acumula às maiores retenções mensais de imposto devido aos novos escalões de IRS (que se reduzirão de oito para cinco).

"Parece-me que a situação de discricionariedade, em face aos rendimentos dos profissionais liberais e outros, poderia ser atenuada, não através da aplicação da sobretaxa de 4% apenas sobre o subsídio de Natal, tal como em 2011, ou através do pagamento fraccionado dos subsídios de Natal e de férias, mas, sim, através da introdução de um mecanismo de retenção na fonte da sobretaxa, também aplicável aos rendimentos das outras categorias", defende o ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rogério Fernandes Ferreira.

Fonte: Diário Económico