Constitucional viabiliza eleições directas no PS

TC decidiu não dar seguimento à providência cautelar que queria impedir directas para escolhas autárquicas

O Tribunal Constitucional não deu seguimento à providência cautelar interposta por alguns militantes do PS para impedir a realização de eleições directas na escolha dos candidatos às próximas autárquicas. O juiz conselheiro Pedro Machete, que redige o acórdão, considera que não foram esgotados todos os meios internos de recurso, o que permite que estas eleições avancem até 31 de Dezembro, como a Comissão Política do partido tinha decidido em Setembro.

Contactado pelo Diário Económico, o secretário nacional do partido, AntónioGalamba, congratula-se com a decisão, mas explica que, até ao momento, não há muitas eleições directas previstas nas concelhias do partido, o que faz antever que serão poucos os casos em que os militantes terão que escolher entre mais do que um candidato ao mesmo concelho. Oprazo para a convocação destas eleições termina, no entanto, segundo o calendário exemplificativo aprovado na última comissão política, apenas a 3 de Dezembro.

O militante do PS/Madeira Aires Pedro, que encabeça o pedido de requerimento ao TC, disse ao Económico que aceita o argumento do tribunal, mas lembra que a fundamentação é "puramente formal", uma vez que se considera apenas que não foram esgotados os meios internos de recurso (que obrigavam a que a providência cautelar fosse requerida em primeiro lugar ao Conselho de Jurisdição do PS) e "não se assume que os estatutos ou os regulamentos são legais".

Fonte: Diário Económico