Constituição: Jorge Miranda contra revisão que mexa no Estado social

Independentemente dos objetivos, Jorge Miranda defende que seria um erro tremendo - em época de crise - avançar com uma revisão constitucional para mexer nas funções sociais do Estado

Para Jorge Miranda o Orçamento de Estado para 2013 é inconstitucional. Este constitucionalista defende também que o Presidente da República não pode perpetuar o silêncio que tem mantido nas últimas semanas, considerando que é tempo de agir.

Para o professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa sem as funções sociais do Estado, que garantem direitos como a saúde, educação, segurança social ou habitação, os portugueses ficam de mãos atadas.

Jorge Miranda não consegue compreender medidas como o corte de 6% no subsídio de desemprego anunciado na semana passada.

Este constitucionalista defende que redução da despesa e promover o crescimento económico devem ser as prioridades do Governo, medidas que não são compatíveis no tempo com uma revisão constitucional.

Fonte: TSF