É preciso acabar com a instabilidade da legislação fiscal

Com as regras a serem constantemente alteradas não é possível promover a “cidadania fiscal”, disse Manuel dos Santos

A instabilidade legislativa que envolve vastas áreas da vida portuguesa mas que se encontra presente com especial incidência no que tem a ver com a política fiscal é um sintoma que urge ultrapassar rapidamente, disse Manuel dos Santos, presidente da Mesa da Assembleia Geral da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC).

Dirigindo-se a uma vasta plateia que acompanhava o ‘Observatório da Fiscalidade Portuguesa' - uma iniciativa da OTOC em parceria com a Associação Fiscal Portuguesae o Diário Económico - Manuel dos Santos foi mais longe ao afirmar que "não sabemos para que servem os nossos impostos".

"Vivemos num clima de obscuridade" que induz a fuga generalizada ao fisco e é uma poderosa força de bloqueio ao desenvolvimento económico, referiu Manuel dos Santos - que é também dirigente do Partido Socialista e foi secretário de Estado do Comércio no gabinete dirigido por Daniel Bessa.

Neste quadro, é urgente que o Governo introduza estabilidade fiscal para, a partir daí, poder pedir aos contribuintes um grau mais elevado de "cidadania fiscal, como componente obrigatória da cidadania global".

Fonte: Diário Económico