Marcelo: Cavaco deve pedir fiscalização prévia do Orçamento

Marcelo Rebelo de Sousa, actual conselheiro de Estado do Presidente da República, defendeu no domingo à noite que Cavaco Silva deve pedir a fiscalização prévia da constitucionalidade do Orçamento do Estado para 2013

O comentador político e antigo líder do PSD falava no espaço semanal na TVI e afirmou que seria importante o Parlamento acabar mais cedo os trabalhos relacionados com o Orçamento do Estado, nomeadamente a votação final global do mesmo, para que Cavaco Silva possa pedir a fiscalização prévia do documento sem atrasar muito a entrada em vigor. Para Marcelo, esta medida poderia evitar que, depois de o documento entrar em vigor, existam decisões isoladas de tribunais que contrariem o OE 2013.

“Se o Tribunal Constitucional se pronuncia depois de pagos os primeiros vencimentos, há o risco de haver decisões isoladas de tribunais dizendo que é inconstitucional”, argumentou Marcelo. Contudo, Marcelo discorda do constitucionalista Jorge Miranda, que na semana passada defendeu que a redução do número de escalões do IRS viola a Constituição da República Portuguesa. “O Orçamento é menos progressivo mais ainda é progressivo”, contrapôs o comentador.

Mudar Gaspar ou de estratégia?

Referiu-se também a Vítor Gaspar para sublinhar que não partilha “a ideia de que deve sair do Governo”, mas que também não acha que o ministro das Finanças seja “a última coca-cola do deserto”. Para Marcelo Rebelo de Sousa os próximos seis meses serão decisivos para perceber se a estratégia de Gaspar tem “o mínimo sucesso”. E reiterou: “Eu prefiro que Gaspar mude de estratégia do que a estratégia do Governo mude de Gaspar”.

Porém, Marcelo considera que o Governo deve aproveitar o actual contexto para forçar mudanças no processo de ajustamento que etsá sob apertada vigilância da troika composta pelo Banco Central Europeu, Fundo Monetário Internacional e Comissão Europeia.

Aludindo a declarações feitas pela directora-geral do FMI, Christine Lagarde, e pelo Presidente francês, François Hollande, sobre a dificuldade dos países em crise na recuperação económica sob um regime de aiusteridade, Marcelo sugeriu que se discuta um eventual alargamento dos prazos, para “explorar politicamente a negociação com Bruxelas”, aconselhando o Governo a não ser “mais merkeliano que Merkel”.

A saúde da coligação PSD-CDS

Sobre os alegados problemas na coligação governamental, o comentador entende que Paulo Portas pouco tem a ganhar com a “ideia de que existe demarcação” em relação a algumas medidas do PSD. “Já se viu que Paulo Portas pode pessoalmente não ser atingido mas o CDS também não ganha muito com o facto de aparentemente se querer demarcar”, alertou. E insistiu que as “mini-rupturas” do líder centrista são péssimas para o Governo e para o país e que “em caso algum pode repetir”.

As escutas feitas na investigação do caso "Monte Branco", que envolvem uma conversa alegadamente sobre privatizações entre o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, e o presidente do Banco Espírito Santo Investimento, José Maria Ricciardi, foi também comentado por Marcelo.

“Tem que se apurar se (...) houve alguma coisa mais que permita dizer que a intervenção do banqueiro é uma pressão ilegal ou ilícita e se houve alguma coisa mais que o primeiro-ministro tenha dito. Aparentemente, o primeiro-ministro e o ministro Relvas terão dito aquilo que é curial: registo a sua ideia, mas isto é decidido no tempo oportuno”.

Fonte: Público