Líderes europeus acordam arranque da supervisão bancária comum em 2013

Os chefes de Estado e de Governo da União Europeia, reunidos na cimeira de dois dias que hoje termina, comprometeram-se a criar um supervisor bancário único para a Zona Euro até ao final deste ano

A entrada em funcionamento deste órgão de supervisão da banca decorrerá de forma faseada, durante o próximo ano, com a estrutura legislativa a ser acordada a 1 de Janeiro de 2013 pelos Estados-membros, segundo a BBC.

O BCE terá a responsabilidade supervisora, com poder para intervir em qualquer banco dentro da Zona Euro. Este mecanismo comum de supervisão abre caminho à possibilidade de ajuda directa aos bancos espanhóis. Isto porque a criação do mecanismo único de supervisão bancária é condição para se poder recorrer ao fundo de resgate permanente com vista a recapitalizar directamente a banca. Mas o certo é que esta fase, a da recapitalização directa, ainda vai demorar mais um pouco, gorando assim as expectativas sobretudo dos espanhóis.

Foi já foi perto das quatro da manhã, depois de 10 horas de cimeira, que Durão Barroso e Herman Van Rompuy, presidente do Conselho Europeu, oficializaram o fim do primeiro dia de reuniões do Conselho Europeu, anunciando então um acordo em torno de um calendário para desenhar o novo mecanismo de regulação bancária que ficará a cargo do Banco Central Europeu.

“Foi uma boa discussão. Houve um acordo em relação às linhas gerais que a Comissão propôs”, afirmou Durão Barroso aos jornalistas, no final da conferência de imprensa. “Ficou já um compromisso muito forte por parte dos Estados membros quanto à data de 1 Janeiro de 2013 para ter a aprovação desse novo e importante mecanismo, que será o supervisor integrado essencial para restaurar a confiança no sistema financeiro europeu. Será uma resposta passo a passo, mas é um passo importante.”

Ou seja, até ao final deste ano, a estrutura legal desse novo mecanismo terá de estar concluída para que ele possa ficar operacional progressivamente no próximo ano. “A implementação será feita ao longo de 2013”, referiu Barroso, acrescentando que o presidente do BCE, Mario Draghi, garantiu que seria “menos de um ano”, mas mais do que “um ou dois meses”. A ideia é que no início de 2014 o mecanismo já cubra e seja capaz de intervir em todos os seis mil bancos da zona euro.

A Alemanha acabou assim por ceder à pressão francesa para avançar o mais rapidamente possível com a transferência de responsabilidades para o BCE. O objectivo desta nova estrutura europeia é quebrar o ciclo vicioso entre a dívida soberana e bancária.

Recorde-se que ontem, antes do início do Conselho Europeu, François Hollande e Angela Merkel estiveram reunidos e demonstraram divergências sobre este assunto quando fizeram declarações à imprensa após o encontro bilateral, sublinhava o “El País”. O presidente francês disse querer o supervisor bancário único até ao final do ano, mas a chanceler alemã não queria data marcada. No entanto, Merkel cedeu à pressão.

Apesar desta cedência da Alemanha, o facto é que Merkel conseguiu fincar pé no sentido de se avançar rapidamente com esta união bancária, sim, mas sem prejuízo do "rigor". Assim, a recapitalização directa da banca - algo que o primeiro-ministro espanhol, Mariano Rajoy, defende - só deverá acontecer a partir de 2014.

Aliás, a imprensa espanhola vê nestes desenvolvimentos um revés para Espanha. "A França defendia posições que favorecem Espanha; a Alemanha e os seus aliados pressionavam há semanas em sentido contrário. Ganhou a chanceler: a UE acordou um calendário que, na prática, atrasa a supervisão única efectiva e, consequentemente, a recapitalização directa dos bancos - isto em relação às datas previstas inicialmente", escreve o "El País".

Aplicar programa permitirá à Grécia ficar no euro

Como já vem sendo habitual, a Grécia acabou também por ser um tópico de debate na cimeira. No final, os líderes europeus emitiram um comunicado elogiando “a determinação do governo grego para cumprir os seus compromissos”, bem como “os esforços notáveis do povo grego”.

Os Estados membros mostraram-se contentes com os progressos alcançados entre Atenas e a troika e pediram que o Executivo grego continue a implementar o programa de ajustamento. “Isso é necessário para conseguir ter um sector privado mais competitivo, investimento privado e um sector público mais eficiente. Estas condições vão permitir à Grécia atingir crescimento e assegurar o seu futuro na zona euro.”

Fonte: Jornal de Negócios