Governo não suaviza o "enorme aumento de impostos"

Valores previstos na versão preliminar do Orçamento do Estado para 2013, que foi conhecida na semana passada, surgem inalterados no documento que o Governo entregou no Parlamento. Saiba quais são os novos escalões e consulte algumas simulações

O Governo não recuou na versão final da proposta do Orçamento. O documento mantém os mesmos cinco escalões de IRS avançados na versão preliminar do documento. Inalterada ficou também a sobretaxa de 4% em sede de IRS no próximo ano, apesar de se ter falado num recuo para 3,5%. O "enorme aumento de impostos", expressão utilizada pelo próprio ministro das Finanças, avança mesmo.

Assim, em 2013, o escalão até 7 mil euros surge com uma taxa 14,5%. Entre 7 mil e 20 mil, a taxa é de 28,5%. Entre 20 mil e 40 mil euros, é de 37%. Segue-se uma taxa de 45% entre 40 mil e 80 mil euros. Finalmente, o último escalão é de 48% (ao qual acresce uma taxa de solidariedade 2,5%) para os montantes acima de 80 mil euros [pode comparar os escalões de 2012 com os de 2013 no fim do texto].


Durante a conferência de imprensa na qual apresentou o documento, Vítor Gaspar sustentou esta segunda-feira que, apesar da dureza do Orçamento, ele é "mais justo e equitativo, na medida em que todos os rendimentos são tributados de forma mais progressiva".

No que concerne ao IRS, Vítor Gaspar é da opinião que o novo sistema "salvaguarda" as famílias de rendimentos inferiores e que "a alteração representa uma distribuição mais equitativa do esforço tributário". "Cerca de 20% dos contribuintes com salários mais altos continuarão a pagar cerca de 80% da receita de IRS".


Rendimentos mais baixos sofrem mais
Os contribuintes com os rendimentos mais baixos são os mais penalizados com os novos escalões do IRS inscritos na versão preliminar do Orçamento do Estado. As simulações para a Renascença foram feitas pela consultora PwC Portugal. As contas demonstram que o agravamento nos escalões mais baixos de rendimento são tanto para o sector privado como público.

No sector privado, veja-se o caso de um casal com um filho: se o seu rendimento anual bruto for de 28 mil euros, a factura de IRS para o ano sobe para mais do dobro (de 896 euros para quase 1800 euros, mais de 100%). Já se os rendimentos forem de 70 mil euros, o agravamento é na ordem dos 25% (de 13.990 euros para 17.552 euros).

No caso dos funcionários públicos, repete-se a situação: quem menos ganha é quem vê aumentar mais a factura de IRS entre 2012 e 2013. No caso dos solteiros, o agravamento é ainda maior, mesmo nos casos em que há descendentes a cargo: um pai ou uma mãe solteiros que trabalhem no sector público e que tenham rendimentos brutos anuais de 19.500 euros podem pagar mais do dobro de IRS.

Quem vê também a sua situação contributiva agravada são os reformados com pensões mais altas: quem receba mais 1500 euros perde mais do que os subsídios de Natal e de férias que lhe foram retirados este ano.

Novos escalões de IRS
- Contribuintes com rendimentos até 7 mil euros anuais vão passar a pagar 14,5%.
- Entre 7 mil e 20 mil euros anuais vão passar a pagar 28,5%
- Entre 20 mil e 40 mil euros anuais vão passar a pagar 37%
- Entre 40 mil e 80 mil euros vão passar a pagar 45%
- Rendimentos anuais superiores a 80 mil euros vão passar a pagar 48%

Fonte: Radio Renascença