A contratação à distância nas telecomunicações é uma das preocupações do regulador, que quer acesso facilitado às gravações das conversas entre empresas e clientes.
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Homem morreu após uma operação para extracção de pólipos nasais, em 1998. Processos arrastaram-se durante vários anos em tribunal.
O gabinete da ministra da Justiça reconhece algumas dificuldades na entrada em vigor do novo código de Processo dos Tribunais Administrativos, mas diz que as "anomalias" não são significativas e que as mesmas vão ser resolvidas em breve.
Os que reincidem já depois de cumprida uma medida tutelar educativa são também os jovens que desenvolveram percursos com delitos mais graves, violentos e frequentes.
Discussão na especialidade foi adiada uma semana, mas os diplomas serão votados no plenário de 18 de Dezembro.