Procuradora ordenou a extracção de uma certidão após afirmações de um dos arguidos do caso.
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De acordo com as datas previstas, caberá ainda a Cavaco Silva, que só termina o mandato a 9 de Março, promulgar os dois diplomas.
Proposta de regulamento alarga poderes comunitários e segue agora para o Parlamento Europeu e o Conselho. As penalizações para os fabricantes poderão ir até aos 30 mil euros por veículo.
Na quinta-feira e sexta-feira, a GNR volta a intensificar a fiscalização numa operação denominada "Smartphone, Smartdrive".
No ano passado havia 1395 investigações em curso por crimes contra animais de companhia. Apenas 700 foram concluídas.