Material apreendido será remetido para a Santa Casa da Misericórdia e a quantia em numerário será depositada na conta desta instituição.
Notícias
Nova lei deixa de obrigar filhos a exigir a um dos pais a manutenção da pensão de alimentos.
O pagamento de taxas moderadoras na interrupção de gravidez quando for realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas de gravidez entra hoje em vigor.
Tribunal Arbitral do Desporto começa hoje a funcionar. Decisões disciplinares terão de passar sempre por tribunais privados.
Prazo terminava nesta terça-feira. “Afluência significativa” nos últimos dias levou o Governo a estender o período excepcional de regularização das portagens por mais 16 dias.