Violação dos prazos tem sido repetidamente levantada pelo ex-primeiro-ministro José Sócrates, que esta segunda-feira voltou a acusar num artigo de opinião o Ministério Público de colocar “esta investigação fora da lei”.
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Projeto de lei do PS estende regime transitório que impede subidas bruscas de rendas às lojas históricas. Proprietários prometem recorrer para os tribunais e processar câmaras
PS quer alargar desburocratização e baixar custos na regulação das responsabilidades parentais a todos os casais separados.
Regras da Caixa de Previdência estão em vigor desde julho. Mas ministério garante que suspensão não está em cima da mesa
Conselho de peritos que emite pareceres técnicos em casos graves recebe quatro processos por semana e está a demorar a responder.