Autoridade para as Condições do Trabalho diz que não tem meios legais para detetar violações das leis laborais que afetam, por exemplo, o recrutamento de mulheres grávidas e até a "explosão" das agências privadas de colocação no estrangeiro que funcionam à margem da lei.
Procuradora ordenou a extracção de uma certidão após afirmações de um dos arguidos do caso.
De acordo com as datas previstas, caberá ainda a Cavaco Silva, que só termina o mandato a 9 de Março, promulgar os dois diplomas.
Proposta de regulamento alarga poderes comunitários e segue agora para o Parlamento Europeu e o Conselho. As penalizações para os fabricantes poderão ir até aos 30 mil euros por veículo.
Na quinta-feira e sexta-feira, a GNR volta a intensificar a fiscalização numa operação denominada "Smartphone, Smartdrive".