"Convergência fiscal" com o arrendamento de longa duração é uma das hipóteses.
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Executivo diz que alterações visam corrigir défices graves de proximidade causados pela reforma de 2013 do Governo PSD/CDS.
O Provedor de Justiça, José de Faria Costa, determinou a abertura de um procedimento na sequência dos acontecimentos ocorridos em ações de treino militar do curso de Comandos do Exército.
Medida aprovada em Conselho de Ministros restringe adesão às empresas, mas o Ministério da Justiça garante que famílias vão poder continuar a recorrer a esta alternativa à insolvência.
Vice-presidente do Supremo Tribunal Administrativo arrasou comportamento das Finanças nos processos fiscais