Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida diz que a situação “é totalmente indesejável e não poderá persistir por muito tempo”.
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As primeiras três denúncias que chegaram ao Ministério Público partiram do próprio Instituto de Emprego e Formação Profissional. O Conselho Nacional da Juventude diz ter denunciado nove casos junto da mesma entidade e a CGTP também terá dado informações sobre um caso
Propostas do Governo e do PCP serão discutidas na comissão.
Elina Fraga diz que alteração no método de investigação do MP, pode evitar as fugas de informação.
Dispensa de queixa da vítima levou a aumento de 53,7% dos inquéritos contra menores dos 12 aos 16 anos em 2015. Mas os crimes investigados são menos graves. Subiram penas como os cursos e o trabalho comunitário