Venda de habitação própria de pessoas com impostos por pagar deixou de ser permitida há quatro meses
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Antiga directora do DIAP defende mecanismos de fiscalização ao nível da prevenção da currupção.
As empresas de trabalho temporário e os utilizadores do trabalho temporário passam a estar solidariamente responsáveis pelo cumprimento das disposições legais
Procuradores recorrem a instituições de ensino superior para evitar demora da Polícia Judiciária. Em alguns casos, a realização de perícias informáticas na PJ chega a demorar mais de dois anos.
O Ministério do Trabalho ficará apenas com a competência de definir a “política nacional”, diz o secretário de Estado das Autarquias Locais.