Os serviços do IEFP têm de calendarizar, de três em três meses, as acções a que os desempregados subsidiados têm de comparecer. Proposta de portaria não estabelece número mínimo de convocatórias.
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Para Francisca Van Dunem, o director-geral das prisões, Celso Manata, "exprimiu alguma inquietação, mas isso não significa que esteja efectivamente preocupado".
Empresas deixam de ter isenções de taxa social única, passando a beneficiar de uma redução de 50% no pagamento à Segurança Social, desde que contratem sem termo.
Mecanismo Nacional de Prevenção da Provedoria de Justiça realizou visitas aos seis centros para jovens que cometeram actos qualificados de crimes.
Ministério Público registou quase 500 casos no final do 1ºsemestre, quando no mesmo período de 2015 eram 128. Mas de junho a setembro caíram mais 200 processos na PJ