A Associação de Defesa do Consumidor sublinha que a Lei das Comunicações Eletrónicas, que foi alterada para defender “condições claras e transparentes e positivas” para o consumidor, está a ser usada pelas operadoras “para o prejudicar ainda mais”
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Carros terão de ter seguro igual ao dos táxis, não poderão ter mais de sete anos e passarão a estar identificados com um dístico.
Medida aplica-se a condenados por crimes de pequena e média gravidade, puníveis com pena de prisão não superior a dois anos.
Nas Grandes Opções do Plano para o próximo ano, Governo fala em criar portal da Justiça com informação útil, reforçar os meios alternativos de resolução dos litígios e num plano para modernizar as cadeias.
Relatório semestral da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa dá conta da abertura de 496 inquéritos por crimes sexuais contra menores