Relatório de 2015 revela que mais de 80% de reclusos tinham formação educativa e 22% participararam em actividades de voluntariado artístico como espectáculos de ópera. Integração de jovens depois de medidas é superior a 50%
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Lei necessária saiu em Diário da República. E Governo aprovou regulamentação.
Deputados não se entenderam. Sociais-democratas falam em “transformar cada criador num potencial criminoso”.
Marcelo Rebelo de Sousa aprecia hoje com a ministra da Justiça os pedidos de perdão das penas ou de ordens de expulsão do país
No final do primeiro semestre o valor por reaver das multas de transportes já ultrapassava os 51 milhões de euros