Tribunal confirmou a decisão de condenação da Autoridade da Concorrência à Associação Nacional de Farmácias, mas reduziu a multa inicial, de dez milhões de euros.
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Os serviços do IEFP têm de calendarizar, de três em três meses, as acções a que os desempregados subsidiados têm de comparecer. Proposta de portaria não estabelece número mínimo de convocatórias.
Para Francisca Van Dunem, o director-geral das prisões, Celso Manata, "exprimiu alguma inquietação, mas isso não significa que esteja efectivamente preocupado".
Empresas deixam de ter isenções de taxa social única, passando a beneficiar de uma redução de 50% no pagamento à Segurança Social, desde que contratem sem termo.
Mecanismo Nacional de Prevenção da Provedoria de Justiça realizou visitas aos seis centros para jovens que cometeram actos qualificados de crimes.