Antiga directora do DIAP defende mecanismos de fiscalização ao nível da prevenção da currupção.
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As empresas de trabalho temporário e os utilizadores do trabalho temporário passam a estar solidariamente responsáveis pelo cumprimento das disposições legais
Procuradores recorrem a instituições de ensino superior para evitar demora da Polícia Judiciária. Em alguns casos, a realização de perícias informáticas na PJ chega a demorar mais de dois anos.
O Ministério do Trabalho ficará apenas com a competência de definir a “política nacional”, diz o secretário de Estado das Autarquias Locais.
A ministra da Justiça sublinha que o novo regulamento europeu de proteção de dados vai proteger de forma mais eficaz as informações relativas a menores, dados genéticos e biométricos