Nas estatísticas de 2016 do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, o Estado português teve mais sentenças desfavoráveis, a maioria por causa da lentidão da justiça.
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Desde 2011 que Portugal devia partilhar automaticamente com a UE as bases de dados de impressões digitais e registo veículos. A Comissão já abriu um processo de infração
Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego recebeu apenas 42 queixas em seis anos. Parlamento discute esta quinta-feira propostas destinadas a combater este género de práticas.
Três partidos propõem autodeterminação no reconhecimento legal da identidade de género. Subsiste alguma confusão entre reconhecimento legal e acesso ao cuidados de saúde.
Em 2015 e 2016 o valor médio das rendas por senhorio cobradas por recibo eletrónico passou de 5955 para 6101 euros anuais. Além dos recibos, fisco recebeu ainda 246 mil declarações anuais de rendas relativas a 2015