Procuradora-geral da República defende que a questão da proteção de dados pessoais no sistema judicial tem de ser abordada por todos com “muita profundidade e responsabilidade”, porque pode envolver um “elevado grau de ingerência na privacidade e intimidade dos cidadãos”
Os três perdões permitiram legalizar seis mil milhões de euros escondidos no estrangeiro e amnistiaram os crimes fiscais associados, a troco do de uma taxa. O Fisco, que tinha ficado de fora do processo, passará agora a ter acesso à informação
Registo de Condenados por Crimes Sexuais contra Crianças tem quase 5.300 nomes, mais 250 do que no ano passado.
Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados alerta para a necessidade de juízes e advogados estarem mais sensibilizados para a violência doméstica.
A divulgação aconteceu em 2017 e detalhava pormenores da vida íntima e pessoal dos candidatos, como saúde dos próprios e da família, consultas com psicólogos, problemas financeiros ou medicação.