Em 2017, Marcelo Rebelo de Sousa tinha concedido o mesmo número de indultos.
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Protesto está anunciado para os dias 26, 27 e 28 de Dezembro. Actos como testamentos e casamentos civis urgentes, casamentos agendados antes do pré-aviso de greve e emissão e entrega de cartão de cidadão provisório estão abrangidos pelos serviços mínimos.
“A defesa da maioria de membros não-magistrados no Conselho Superior vai ao arrepio das orientações dos organismos internacionais, como o Conselho da Europa”, disse esta sexta-feira a anterior procuradora-geral, Joana Marques Vidal.
Há "questões internas por resolver" e programas "ambiciosos que precisam ser concluídos", afirma.
Comissão Nacional de Protecção de Dados diz que acordo para implementação das patrulhas conjuntas de polícia no domínio do turismo “carece de algumas reformulações”. China “não oferece nível adequado de protecção”.