Os três partidos que sustentam a maioria governativa apresentaram propostas de lei de bases da habitação. O primeiro foi o PS, em Abril. Depois o PCP, em Outubro. Por fim, o Bloco de Esquerda, em Dezembro.
Notícias
Governo justifica que a utilização de drones, apesar de já estar legislada, continua a representar um perigo civil: número de incidentes aumentou em 2018.
Regulador dos transportes não consegue atuar sobre empresa de comboios enquanto não validar prestação de serviço público com o Governo.
1 de janeiro de 2019 marca a chegada do novo regime dos recibos verdes, que reduz a taxa contributiva e passa a obrigar os trabalhadores independentes sem contabilidade organizada a entregarem declarações trimestrais à Segurança Social
Aprovados na AR em 21 de dezembro, os diplomas promulgados foram dispensados do prazo parlamentar de três dias para reclamação contra incorreções da redação final, sendo logo enviados para Belém.