Gestão dos estabelecimentos do SNS é prioritariamente pública, mas temporariamente pode ser feita por privados e sector social. Proposta de Lei de Bases da Saúde aprovada em Conselho de Ministros não define como.
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Paralisação começará em Fevereiro. Em causa está a intenção dos grupos parlamentares do PS e do PSD de mexer na composição do Conselho Superior do Ministério Público.
Sob o novo regime dos trabalhadores independentes, que entra em vigor em janeiro, quem aufere menos de 200 mil euros por ano fica isento da contribuição fiscal.
O Governo decidiu conceder tolerância de ponto nos dias 24 e 31 de dezembro aos trabalhadores que exercem funções públicas no Estado.
Sindicato Nacional dos Registos agendou paralisação para período entre 26 e 28 de Dezembro, e procuradores podem vir também a enveredar por protesto do mesmo tipo.