Vários são os pontos de consenso entre os partidos: o combate aos megaprocessos e à lentidão da justiça, o combate à corrupção, a valorização das carreiras ou até a redução das taxas de justiça.
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Lei do trabalho tem sofrido dezenas de alterações nos últimos anos, mas artigos relativos à greve têm ficado intactos. Montenegro sinalizou vontade de mexer nessas regras, mas advogados têm dúvidas.
Mais de um em cada quatro trabalhadores refere ter sido vítima de assédio laboral, um valor que tem vindo a aumentar, segundo um estudo a que a Lusa teve acesso, com os investigadores a sugerirem entidades externas de arbitragem.
De acordo com o Relatório Anual de Atividades de 2024 do MENAC, já enviado para o Ministério da Justiça e Assembleia da República, os 405 arquivamentos estão “alinhados com as tendências”.
Previsto na Agenda Anticorrupção, o novo regime da perda alargada de bens pretende reforçar os mecanismos legais no combate ao crime económico e organizado.