O índice da Transparência Internacional, publicado desde 2012, coloca Portugal na 43.ª posição entre os 180 países avaliados. "Um dos piores" desempenhos na Europa Ocidental.
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Além das “centenas de milhares de documentos” das secretas que ficam automaticamente sujeitas a segredo de Estado, só dez matérias foram classificadas como tal. Chefes de gabinete do Governo, líderes das forças de segurança, motoristas e funcionários de limpeza entre os priveligiados.
Governo aprovou a reforma do regime jurídico do ensino superior, que segue agora para o Parlamento. Intenção é reforçar autonomia das instituições, bem como estimular a competição e a qualidade.
Estas plataformas “têm-se revelado violadoras da legislação nacional e da legislação da União Europeia, tendo sido mesmo sancionadas por violação de direitos fundamentais”, argumenta o TdC
Marcelo Rebelo de Sousa destaca que uma "justiça tardia não é tão justa quanto uma justiça rápida" e reconhece que, perante a evolução dos processos, "é muito difícil que os que estão em funções administrativas e políticas" continuem a exercer os seus cargos e sigam a sua vida "como se nada acontecesse"