Prédios alvo da atualização trienal automática feita pelo Fisco vão pagar mais imposto, por via da inflação. Ainda assim, as câmaras podem baixar as taxas, o que pode atenuar o impacto.
Notícias
A partir desta segunda-feira há novas regras para o processo que permite manter o número de telemóvel quando se muda de operador. Conheça as principais alterações.
Decreto-lei visa definir regras permanentes sobre temas que têm entrado ano após ano no Orçamento do Estado. Objetivo é reduzir os cavaleiros orçamentais.
Presidente da República promulgou o diploma que prolonga até abril de 2026 a permanência dos inspetores da PJ nas fronteiras aéreas, alertando para a “complexidade e delicadeza” da extinção do ex-SEF.
No parecer ao OE2026, Comissão de Proteção de Dados apela a um equilíbrio entre o interesse público efetivamente visado e a garantia dos direitos fundamentais dos titulares dos dados.