Tribunal Cível do Porto deu provimento à providência cautelar do Movimento Revolução Branca.
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IEFP garante que programa não será suspenso. Candidaturas ao Estímulo 2013 abriram no sábado.
Lei já foi revogada em 2005 mas os titulares de cargos políticos que exerceram até 2005 mantiveram o direito. O número tem crescido e existem, agora, 410 subvenções vitalícias.
Isaltino Morais pediu a prescrição do crime de branqueamento de capitais, mas o tribunal não aceitou.
Do último dia do Ecofin sai a necessidade de aplicar medidas num curto espaço de tempo, numa altura em que nove países defendem um sistema de partilha de informação bancária comum.