O Conselho Superior de Magistratura (CSM) manifestou-se “frontalmente contra” a transferência dos processos de expropriação litigiosa para os Tribunais Administrativos e Fiscais (TAF), defendendo que esta competência deve continuar nos tribunais comuns.
Portugal é um dos países da UE onde os cidadãos têm de trabalhar menos dias para o Estado.
Terá no dia 24 de Maio de 2013 (próxima sexta-feira), pelas 18:30 horas, no auditório do ISCAC, a conferêcia “Catch Me If You Can”.
A Dra. Joana Sá Pereira apresenta a sua candidatura ao Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados enquanto o Dr. António Marques Mendes ao Conselho de Deontologia do Porto da Ordem dos Advogados.
O Parlamento aprovou o projeto lei oriundo da PS que permitirá a coadoção de crianças por casais do mesmo sexo