Amanhã, último dia da consulta pública, a comissão da reforma do IRC reúne com a ‘troika’. Conseguir o consenso político e a aprovação da ‘troika’ são os próximos passos.
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A Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa promove, no próximo dia 27 de Setembro, sexta-feira, a partir das 18h00, o Colóquio “A Tributação de Grupos de Sociedades: Questões Estruturais e Últimos Desenvolvimentos”. O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, será um dos intervenientes.
O Parlamento vota hoje a proposta do Governo que permitirá às empresas, até dezembro de 2016, a renovação extraordinária dos contratos a termo até aos 12 meses.
Medidas de simplificação e de competitividade fiscal têm sido destacadas como as mais relevantes para uma reforma do imposto. Mas propostas não estão isentas de críticas.
Regulador fechou 2012 com uma quebra de 17% das receitas, mas também com menores custos.