Fraude, burla e abuso de confiança deixarão de ser arquivados mediante pagamento de imposto.
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Factor de sustentabilidade será alterado e vai ditar cortes bem mais elevados no valor das novas pensões.
Vão ser reduzidos em 50% os benefícios fiscais a fundos de investimento imobiliário e fundos de pensões, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2014.
Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal alerta para os "graves problemas orçamentais" que a PJ já tem. Sindicato dos procuradores teme pela reforma judiciária.
Durante a manhã (entre as 10h00 e as 13h00), o Governo reúne-se com os grupos parlamentares na Assembleia da República.