Inspetores e procuradores preocupados com corte na Justiça
Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal alerta para os "graves problemas orçamentais" que a PJ já tem. Sindicato dos procuradores teme pela reforma judiciária.
O presidente da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal, Carlos Garcia, diz estar "preocupado" com o impacto que uma redução global de 6,8% na proposta de orçamento de 2014 para o Ministério da Justiça poderá ter na Polícia Judiciária, tendo em conta "a magnitude de um corte como este". O representante dos inspectores recorda que "já existem graves problemas orçamentais" na instituição e qualquer redução "ainda irá piorar mais a situação actual".
O governo propõe um corte de 95,5 milhões de euros na despesa consolidade da Justiça, de 1399,7 milhões em 2013 para 1303,7 milhões de euros em 2014.
Procuradores criticam cortes salariais.
Ainda sem saber detalhes sobre o orçamento específico da Justiça, o presidente da Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) considera que a "significativa redução do orçamento do Ministério da Justiça é preocupante". Numa nota enviada às redacções, Rui Cardoso diz "temer pela viabilidade da implementação da nova organização judiciária, anunciada para 2014", prometendo para breve uma análise mais detalhada ao orçamento, assim que o sindicato tiver mais dados.
Para já, o presidente SMMP prefere criticar de forma mais veemente "o agravamento da redução salarial aplicada aos trabalhadores da Administração Pública, em alguns casos, para mais do triplo", afirmando que se trata de "um grosseiro entorse ao princípio da igualdade de contribuição para os encargos públicos". Rui Cardoso classifica a medida como "despudoradamente inconstitucional, não permitindo outra leitura que não a de que o Governo quer efectivamente afrontar o Tribunal Constitucional".
O SMMP apela, desde logo, ao Presidente da República suscite a apreciação preventiva da constitucionalidade dos cortes salariais na função pública.
Contactado pelo Expresso, Mouraz Lopes, presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, optou por deixar para mais tarde um comentário à proposta de orçamento, quando tiver mais informação sobre onde exactamente irão ser feitos os cortes na Justiça.
Fonte: Jornal Expresso