Dos 300 processos que deram entrada no Iapmei, foram alcançados 44 acordos. Secretário de Estado da Inovação diz que mecanismo está sob avaliação.
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Os magistrados do Ministério Público, que reclamam novos regimes de remunerações e gestão de oficiais de justiça, cumprem hoje um período de greve e participam na Manifestação pela Dignificação da Justiça, que reúne quatro estruturas sindicais, no Campus da Justiça.
Presidente da República remeteu, no fim do prazo, o pedido de fiscalização preventiva da constitucionalidade do polémico diploma.
Mais-valias urbanísticas podem vir a ser tributadas num intervalo entre os 20 e os 40%, na nova política de solos e ordenamento do território.
“As regras do consentimento informado quando estão em causa intervenções de saúde em pessoas em situação de incapacidade estão diariamente a ser violadas”, diz presidente da Associação Alzheimer Portugal.