Uma em cada três crianças no mundo não tem existência legal porque não foi registada à nascença, segundo um relatório do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) divulgado na quarta-feira.
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Ao longo das três décadas e um ano de vida, o Código Penal (CP) já passou por trinta alterações.
Novo Código do Trabalho com efeitos iguais ou superiores ao impacto que o Governo pretendia alcançar com a redução da taxa social única.
Há duas semanas que não existia Varfine nem Artane nas farmácias portuguesas. Ontem o Infarmed encontrou embalagens suficientes para "suprir" necessidades.
A Bastonária da Ordem dos Advogados considera que os processos sumários, com penas superiores a cinco anos, não podem ser julgados no "calor do momento."