A ministra da Administração Interna reconhece uma "carência de efetivos" no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. Mas, por agora, apenas promete 90 novos inspetores no médio prazo.
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No Parlamento, no Fórum de Políticas Públicas, António Costa deixa recado aos colégios com contratos de associação: “Não incumbe ao Estado fomentar” o ensino particular e cooperativo mas apenas “respeitar”.
No final do ano passado eram 14.222 os reclusos nos estabelecimentos prisionais do país.
Em causa está o facto de para o antigo regime de cassação da carta só contarem as contra-ordenações graves e muito graves. Agora os crimes rodoviários também pesam — e muito.
Operadores de televisão com novas regras para baixar o som na publicidade. Multas pela violação da lei podem chegar aos 150 mil euros