Até agora passaram pelo sistema de vigilância electrónica dez mil casos, com uma taxa global de cumprimento de 95%.
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É uma das alterações a ser ponderada pelo Governo, que também está a analisar a renovação do cartão de cidadão de 10 em 10 anos para quem tenha mais de 25 anos de idade.
Decisão é do Tribunal de Justiça da União Europeia, que acusa Portugal de não levar em conta desvalorização dos automóveis
Desde esta semana, que os advogados conseguem acompanhar em tempo real todo o processo de validação e pagamento dos serviços prestados no âmbito do apoio judiciário.
Anacom encomendou estudo para conhecer os custos e dificuldades dos clientes que têm pacotes de serviços com o processo de mudança de prestador.