Procuradores recorrem a instituições de ensino superior para evitar demora da Polícia Judiciária. Em alguns casos, a realização de perícias informáticas na PJ chega a demorar mais de dois anos.
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O Ministério do Trabalho ficará apenas com a competência de definir a “política nacional”, diz o secretário de Estado das Autarquias Locais.
A ministra da Justiça sublinha que o novo regulamento europeu de proteção de dados vai proteger de forma mais eficaz as informações relativas a menores, dados genéticos e biométricos
Tendo recebido apenas 30 contributos, o Executivo espera receber mais participações e fazer reuniões de esclarecimento.
Decisão foi tomada contra o Estado espanhol. Sindicatos dizem que em Portugal há milhares de contratos na mesma situação