Nova lei sobre proteção de dados reforça direitos dos cidadãos

  • 21 de Setembro de 2016

A ministra da Justiça sublinha que o novo regulamento europeu de proteção de dados vai proteger de forma mais eficaz as informações relativas a menores, dados genéticos e biométricos

A ministra da Justiça admitiu hoje que os dados pessoais são cruciais para o combate à criminalidade e para garantir a segurança e o bem-estar dos cidadãos, que se deparam com cada vez mais ameaças.

Franscisca Van Dunem falava na Conferência "O Novo Regulamento Europeu de Proteção de Dados", que decorre, esta tarde, na sala do Senado da Assembleia da República.

A ministra disse esperar que as entidades possam estar devidamente preparadas acolher o novo regulamento.

De acordo com a nova norma europeia, as entidades incumpridoras podem ser sujeitas a coimas que podem chegar aos 20 milhões de euros.

Fracisca Van Dunem garante, no entanto, que os montantes vão ainda ser debatidos e adaptados de acordo com a lei portuguesa.

O novo regulamento começa a ser aplicado em maio de 2018.


Fonte: Diário de Notícias
Foto: Manuel de Almeida/Lusa