Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira decreto-lei que cria a Unidade Nacional de Combate ao Cibercrime e à Criminalidade Tecnológica.
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José de Faria Costa critica vidro que separa reclusos e filhos nas visitas, as normas regulamentares traduzidas apenas para inglês e as "perigosas" barras nas janelas das celas.
Esta é pelo menos a terceira vez este ano que o Estado português é condenado por violar liberdade de expressão. Portugal vai ter que pagar cinco mil euros a professor universitário.
Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida diz que a situação “é totalmente indesejável e não poderá persistir por muito tempo”.
As primeiras três denúncias que chegaram ao Ministério Público partiram do próprio Instituto de Emprego e Formação Profissional. O Conselho Nacional da Juventude diz ter denunciado nove casos junto da mesma entidade e a CGTP também terá dado informações sobre um caso