Faz na terça-feira um ano que o registo de condenados por crimes sexuais contra menores entrou em vigor, numa versão mais mitigada do que desejava a então ministra da Justiça.
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Francisca van Dunem diz que está a reavaliar sistema de defesas oficiosas, mas não se compromete com medidas.
Primeiro estudo nacional sobre a qualidade do acolhimento residencial de crianças e jovens retiradas às famílias detecta falhas: irmãos separados, formação por vezes insuficiente dos técnicos, meninos a mais na mesma casa.
A proposta feita pela Ordem dos Advogados está a ser analisada pelo Ministério da Justiça. A associação do setor não concorda com a medida.
Comunistas querem desligar atualização das custas da atualização do indexante dos apoios sociais. E vão consegui-lo, depois de obtida a concordância da ministra da Justiça