Cobrança de dívidas extrajudiciais pode ser entregue a advogados

A proposta feita pela Ordem dos Advogados está a ser analisada pelo Ministério da Justiça. A associação do setor não concorda com a medida.

O Ministério da Justiça confirmou à TSF que está a analisar uma proposta que visa permitir apenas a advogados e solicitadores a cobrança de dívidas extrajudiciais.

A sugestão foi feita pela Ordem dos Advogados e tornada pública esta terça-feira pelo Jornal de Negócios.

Ouvido pela TSF, o diretor executivo da Associação Portuguesa de Empresas de Gestão e Recuperação de Créditos confirma que foi pedido um parecer pelo Ministério da Justiça. António Gaspar não concorda com a medida e lembra que cobrança de dívidas judiciais e extrajudiciais são duas coisas diferentes.

Este responsável vai mais longe e acusa a Ordem dos Advogados de estar a querer o monopólio da cobrança de dívidas, as judiciais, que a Ordem dos Advogados já controla, e as extrajudiciais feitas pelas Empresas de Gestão e Recuperação de Créditos.

O diretor executivo da APERC reconhece que, tal como denuncia o bastonário da Ordem dos Solicitadores, há no setor práticas abusivas tendo em vista a recuperação de créditos. Acrescenta, no entanto, que os maus exemplos não representam todas as empresas de cobrança.

António Gaspar sugere, por isso, que seja criada uma entidade com competências de fiscalização e regulação nesta área.


Fonte: TSF