Lista de abusadores de crianças tem 5739 nomes

Faz na terça-feira um ano que o registo de condenados por crimes sexuais contra menores entrou em vigor, numa versão mais mitigada do que desejava a então ministra da Justiça.

São 5739 os nomes que constam da lista de abusadores de crianças que existe há quase um ano, desde 22 de Novembro, divulgou nesta quarta-feira o Ministério da Justiça.

Fazem parte do chamado registo de identificação criminal de condenados pela prática de crimes contra a autodeterminação sexual e a liberdade sexual de menor todas as pessoas condenada, desde há 20 anos a esta parte, pela prática deste tipo de crimes.

"Ou seja, também fazem parte deste registo pessoas que tenham sido condenadas antes da entrada em vigor da lei e cujo crime conste do seu registo criminal, o que acontece durante um período de 20 anos para os crimes considerados mais graves", explica o Ministério da Justiça.

Apenas as autoridades podem aceder à lista, embora a anterior ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, tenha tido a intenção de o permitir também aos pais. Mas essa possibilidade foi tida como perigosa, e eventualmente ilegal, razão pela qual a lei que regula o acesso ao registo apenas permite aos progenitores e a outras pessoas que exerçam responsabilidades parentais relativamente a crianças e jovens até aos 16 anos que requeiram à autoridade policial da área da sua residência que verifique se uma determinada pessoa que lhes suscita "fundado receio" consta da lista nacional.

As autoridades não podem porém, em caso algum, facultar-lhes a identidade ou morada do suspeito. Caso a pessoa apontada pelos pais conste efectivamente do registo, cabe à polícia ou à GNR levar a cabo "acções de vigilância para garantir a segurança dos menores".

Em Agosto a lista tinha 5618 nomes, ou seja, menos 121 condenados do que agora.

Fonte: Público
Foto: Daniel Rocha