A conferência sobre o Regime Legal da Emissão do Passaporte Electrónico Português teve como conferencista a Dra Ana Coimbra, que actuamente acumula as suas funções com as do Governador Civil do Porto cessante.
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O bastonário da Ordem dos Advogados (OA) disse hoje que os advogados estagiários apanhados a copiar num exame de estágio deviam ser expulsos da OA , mas que a lei e a Constituição permitem que voltem a inscrever-se, para repetir o exame.
O Ministério da Justiça (MJ) e a Ordem dos Advogados (OA) decidiram hoje promover uma auditoria conjunta ao sistema de Apoio Judiciário, após o MJ detetar irregularidades nos processos, o que altera o valor a pagar aos advogados oficiosos.
Realizou-se no dia 15 de Julho a segunda edição destas Jornadas de Estudo, organizada pela Câmara dos Solicitadores, no auditório da Universidade Católica de Lisboa, com transmissão da JustiçaTV.
O Parlamento Europeu aprovou hoje, em Estrasburgo, um conjunto de novas regras para facilitar a execução das sanções contra os automobilistas que tenham cometido uma infração noutro país da União Europeia (UE).