O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) defende que não se justifica que o acesso às técnicas de Procriação Medicamente Assistida (PMA) seja recusado ou proibido aos casais homossexuais (como prevêem os dois projectos de lei do PS e do PSD sobre esta matéria), desde que estes o façam "com recursos próprios em meio privado".
Marcelo Rebelo de Sousa afirmou na segunda-feira à noite em Espinho que a ministra Paula Teixeira da Cruz tem "um berbicacho grande" para resolver no que se refere a facilitar o acesso de "pobres e remediados-menos" à Justiça.
A ministra da Justiça negou hoje que com a reforma judiciária haja pessoas que tenham de viajar de véspera para ir determinados tribunais para onde não há transportes públicos, caso as diligências se realizem de manhã cedo.
Os beneficiários do Rendimentos Social de Inserção (RSI) vão passar a integrar bolsas de trabalhadores ao dispor de câmaras, juntas de freguesia e instituições de solidariedade social. Os que recusarem esse trabalho perdem direito à prestação. Mas não é só. Segundo as novas regras, o mesmo acontecerá a quem tiver carro ou for preso, mesmo que preventivamente.
A taxa de desemprego em Portugal subiu, em Fevereiro, para os 15%, um nível nunca antes visto no País. A média da Zona Euro o desemprego atingiu os 10,8%, o que também corresponde a um nível recorde