Serviços públicos essenciais não cumprem lei sobre livro de reclamações

Em causa o livro de reclamações eletrónico que, na maioria dos casos, não se encontra nos sites.

Um ano depois da entrada em vigor da legislação que veio obrigar os prestadores de serviços públicos essenciais a terem livro de reclamações eletrónico nos seus sites, a maioria não cumpre a obrigação.

A avaliação é da associação de consumidores Deco, que analisou os sítios na internet nos setores da água, telecomunicações e energia (eletricidade e gás).

O balanço "não é positivo", tendo sido analisados 392 sites, sendo que 62% não cumprem a legislação.

A maior taxa de incumprimento verificou-se no setor da água com 352 sítios avaliados e 229 não têm o livro de reclamações eletrónico (70% de taxa de incumprimento).

Na energia o incumprimento é menor, 39%, com 14 em 36 sem livro de reclamações eletrónico.

Nota positiva para os prestadores de serviços de comunicações eletrónicas com todas as empresas a cumprirem a lei neste ponto.

No entanto, a Deco sublinha que em todos os setores, mesmo nas comunicações, encontrar o livro de reclamações eletrónico não foi fácil, apesar da lei obrigar a que este apareça em local visível e de forma destacada, "o que nem sempre acontece".

As conclusões deste estudo já levaram a associação de consumidores a manifestar "preocupação" junto da Direção-Geral do Consumidor e das respetivas entidades reguladoras de cada setor analisado, "reivindicando ainda um reforço da fiscalização".

Fonte: TSF