Licenças para jogo online perto de duplicar

Santa Casa já entrou nas apostas desportivas online ao lado do Montepio, União das Misericórdias, Cáritas e ACAPO. Estado está a analisar mais 11 pedidos, além das 13 licenças já concedidas.

A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) parece não ter receio que o número 13 lhe traga azar e recebeu a respectiva autorização para explorar as apostas desportivas online, aliada à Fundação Montepio, União das Misericórdias, Cáritas e Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal (ACAPO). E se até agora eram doze as licenças de jogo online concedidas pelo Estado, esse valor prepara-se para duplicar, já que há mais outros onze pedidos para entrar neste negócio a serem analisados pelos Serviços de Regulação e Inspecção de Jogos (SRIJ), chegando assim a 24 autorizações.

De acordo com as informações prestadas ao PÚBLICO pelos SRIJ, ligados ao Turismo de Portugal, até agora nunca foi recusado qualquer pedido de licença, sendo que “não existe nenhuma limitação” para o número de entidades ou de licenças para explorar jogos e apostas online.

Após a legalização, em 2015, a primeira licença foi atribuída pelo Estado no final de Maio do ano seguinte. Desde então, e até Março deste ano, já se registaram receitas brutas de 208 milhões de euros. Destes, 82 milhões dizem respeito a jogos de fortuna e azar, e outros 125,7 milhões são de apostas desportivas, com destaque para o futebol (os valores, fornecidos pelos SRIJ, dizem respeito às receitas brutas dos operadores, deduzidas dos prémios, cujo valor não é divulgado, desconhecendo-se assim qual o montante real das apostas online).

É precisamente este o universo que a empresa criada pela SCML e pelos seus quatro parceiros (a SCML domina com 54% do capital, seguindo-se a União das Misericórdias e o Montepio com 16% e 15%, respectivamente), baptizada de SAS - Apostas Sociais, se prepara agora para disputar.

Apresentada formalmente esta segunda-feira, a tempo de participar no Mundial de Futebol que se realiza na Rússia, a SAS, criada em Janeiro do ano passado, sublinha a sua “vertente de responsabilidade social”, que diz ser “uma característica fundamental do ADN dos seus cinco accionistas”. Certo é que a SCML traz consigo a marca Placard, através da qual detém o exclusivo das apostas desportivas à cota de base territorial (ou seja, através de lojas físicas). Lançado em 2015, este tem-se assumido como um dos principais jogos da SCML, tendo representado 502 milhões de euros em 2017, mais 30% do que no ano anterior.

Ao PÚBLICO, a SCML explicitou que “são entidades e produtos totalmente distintos”. “Em termos comerciais e operacionais, não há qualquer relação entre o jogo social Placard, explorado pelo Departamento de Jogos da Santa Casa, e a marca placard.pt, cedida, através de contrato devidamente estabelecido, à empresa SAS”, adianta fonte oficial da SCML. O placard.pt “opera no mercado do jogo online, à semelhança de outras marcas de operadores privados, embora com um pendor mais social, atendendo ao perfil da empresa que a detém, a SAS”, esclarece a mesma fonte.

Por seu lado, a SAS pode “operar autonomamente no mercado do jogo online com os demais operadores e com a estratégia que entender, sendo os Jogos Santa Casa totalmente alheios a essa realidade”. O PÚBLICO questionou a SAS sobre se há a intenção de pedir uma licença para operar nos jogos de fortuna ou azar online, tendo o responsável pela gestão da empresa, Paulo Mateus Calado respondido que, “nesta fase”, vai disponibilizar as apostas desportivas para a qual requereu licença.

O mesmo responsável, que já ocupou diversos cargos na SCML e se especializou nesta área, garante que a SAS vai estar particularmente atenta à manipulação de resultados. Esta é, diz o gestor, “uma oportunidade para o sector social se afirmar como um actor de relevo no jogo online”, com os dividendos gerados pela actividade a serem distribuídos pelos accionistas à proporção das suas participações.

As doze licenças atribuídas antes da SAS – a luz verde das autoridades chegou na passada quarta-feira – estão distribuídas por sete entidades. E, destas, há quatro (Nossa Aposta/Cofina, Estoril-Sol, BEM/Betclic e BET) que apostam tanto na vertente desportiva como na de sorte ou azar, com as respectivas roletas e máquinas virtuais.

Nas apostas desportivas à cota, online, as receitas brutas foram de 17,4 milhões de euros no primeiro trimestre deste ano, valor igual ao registado em idêntico período homólogo. O maior volume de receitas registou-se logo no início, no terceiro trimestre de 2016 (período em que ocorreu o Europeu de Futebol no qual Portugal se sagrou campeão), quando, com apenas dois operadores autorizados (a BEM/Betclic e a BET), o valor chegou aos 22,2 milhões de euros.

De acordo com os dados do primeiro trimestre deste ano (os mais recentes dos SRIJ), o futebol representou 75,2% do total das apostas desportivas à cota online, bastante à frente do basquetebol (10,6%) e do ténis (9,6%). No caso do futebol, há uma grande repartição pelas diferentes competições desportivas, com a Primeira Liga a valer 14,7%, seguindo-se a La Liga de Espanha (8,6%) e a Premier League inglesa (5,4%).

Recorde no jogo
No ano passado, o dinheiro gerado pelo jogo em Portugal bateu um novo recorde, devido essencialmente ao aumento das apostas nos jogos sociais da SCML, que subiram 9,1% (equivalente a 253 milhões de euros) para 3028 milhões de euros, com o impulso do Placard e da Raspadinha. Já os casinos, segundo dados enviados dos PÚBLICO pelos SRIJ, viram as apostas subir 3,4% para 1486 milhões de euros (com as máquinas a valer 1073 milhões), e os bingos cresceram 15% para 57 milhões.

No caso do jogo online, naquele que foi o seu primeiro ano completo, o valor que está disponível é o das receitas brutas (já descontados os prémios), que chegaram aos 122,5 milhões. Ao todo, o sector do jogo movimentou assim mais de 4690 milhões de euros (subindo 9%, ou 380 milhões, face a 2016). O PÚBLICO pediu os valores das apostas online, ou seja, antes de descontados os prémios, mas os SRIJ responderam que os dados publicados nos seus relatórios “são aqueles que, neste momento, se consideram relevantes considerando o número de licenças emitidas e o número de entidades licenciadas”.

Fonte: Público