Governo propõe limite máximo de seis renovações para os contratos de trabalho temporários

A medida foi apresentada aos parceiros sociais pelo ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva

O Governo propôs hoje na Concertação Social a introdução de um limite máximo de seis renovações para os contratos de trabalho temporários e o agravamento de contraordenações em caso de incumprimento.

A medida foi apresentada aos parceiros sociais pelo ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, e integra o novo documento com as várias alterações ao Código do Trabalho propostas pelo Governo.

No novo documento, o executivo propõe "introduzir um limite máximo de seis renovações do contrato de trabalho temporário, atualmente inexistente na lei" e tornar obrigatória a prestação de informação ao trabalhador "sobre o motivo subjacente à celebração de contrato de utilização entre a empresa utilizadora e a empresa de trabalho temporário, salvaguardando os conteúdos confidenciais previstos no Código do Trabalho, e agravar a contraordenação em caso de incumprimento".

Fonte: Diário de Notícias