Núcleo vai avaliar as 309 comissões de protecção de crianças

A comissão nacional vai estar com "um olhar mais atento" ao acompanhamento dado aos processos de promoção e protecção e criar um instrumento de avaliação igual para todas. Nas comissões locais “nem sempre o problema é a falta de recursos”, diz coordenadora do núcleo.

As 309 comissões locais de protecção de crianças vão ser avaliadas por um núcleo que foi criado este ano. Na qualidade de coordenadora do Núcleo de Avaliação das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) de todo o país, Teresa Espírito Santo tem recebido no seu gabinete, nas instalações da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Protecção de Crianças e Jovens (CNPDPCJ), em Lisboa, “um conjunto enorme de reclamações” de utentes. O núcleo passou a funcionar em Janeiro, mas o conceito da avaliação do desempenho das comissões de protecção já existia.

O que se altera então é a capacidade de intervenção da comissão nacional junto das 309 comissões locais? “Este olhar mais atento e mais avaliador do desempenho das comissões já estava previsto, mas a sua implementação é nova", confirma Teresa Espírito Santo. Por isso, sim: "A capacidade de intervenção aumenta. Nunca antes se tinha arriscado na tentativa de implementar uma avaliação com base na qualidade do desempenho."

Poderá haver intervenção, "respeitando a autonomia das comissões", por exemplo, se as medidas aplicadas para remover uma situação de perigo se eternizam no tempo sem efeitos positivos na vida da criança, se uma medida deve ou não ser alterada, se é preciso passar para outro patamar, por exemplo, para o Ministério Público, numa situação em que há consentimento da família com apoio junto de familiar, mas em que isso não reduziu o risco da criança.

O objectivo é criar um "instrumento de avaliação que uniformize procedimentos" e que leve as comissões a interiorizá-los, reforça Teresa Espírito Santo, consultora para a infância e juventude, professora do ensino secundário, que já presidiu à CPCJ de Lisboa-Centro e também já integrou a equipa técnica da comissão nacional.

Novo perfil do técnico
De acordo com orientações a serem aprovadas em breve para o perfil do técnico, este deve "ter competências técnicas de afecto, compreensão e respeito, sobretudo respeito, daquela pessoa que está ali", sem capacidade para lidar com uma situação, e "perceber qual é o seu desespero", acrescenta. "A nossa postura não pode ser um juízo de valor."

Muitas pessoas dizem que não foram bem atendidas, que não foram bem esclarecidas na comissão local, refere. Também existem reclamações relativas às medidas de apoio às famílias, confirma Teresa Espírito Santo, ou de acolhimento de crianças (com retirada aos pais), mas muitas dessas, quando aplicadas sem consentimento, são da competência dos tribunais.

"Admito que haja situações que não são bem conduzidas pelas comissões, mas também é importante sabermos a percentagem de acolhimentos que foram pacíficos", sublinha Teresa Espírito Santo.

Mais importante do que a substituição ou o reforço das equipas de técnicos, "é a sua formação” e a sua capacitação técnica e humana, salienta. Admite que a falta de meios pode ser sentida nas comissões de maior dimensão, que lidam com um maior número de processos. Mas deixa claro: nas comissões de protecção de crianças “nem sempre o problema é a falta de recursos”.

Fonte: Público