Protecção Civil ainda não pode usar software para controlar SIRESP

A um mês do início da época de incêndios, o software Traces ainda não foi cedido à Protecção Civil. Ministério da Administração Interna continua sem responder porque tem o programa informático guardado.

O uso do software Traces, comprado pelo Estado em 2015 para controlar o funcionamento da rede de emergência nacional, designada por SIRESP, continua limitado. O Ministério da Administração Interna (MAI) detém duas licenças para utilização deste programa informático mas ainda não cedeu à Autoridade Nacional de Proteçcão Civil (ANPC) a licença de uso que lhe cabe, apurou o PÚBLICO.

Desde Agosto do ano passado que a ANPC pede ao Governo a cedência desta licença, que permitiria ao comando operacional da Protecção Civil usar o software para uma avaliação em tempo real do funcionamento da rede de emergência. Mas, de acordo com informações recolhidas pelo PÚBLICO, essa autorização ainda não chegou à sede da ANPC em Carnaxide. Tendo em conta o atraso, a questão que se coloca é saber se o programa estará apto a ser usado no início da época mais quente.

Este software permite, de acordo com o que foi contratualizado em 2015, monitorizar em tempo real a cobertura da rede SIRESP, oferecendo dados técnicos que ajudam na tomada algumas decisões operacionais no combate aos incêndios relacionadas com a instalação dos postos de comando ou os pedidos e localização das antenas móveis do SIRESP, que devem situar-se em zonas que garantam a melhor cobertura possível, de acordo com o que é escrito no contrato.

Em Novembro, o então presidente da ANPC, Joaquim Leitão, respondia ao PÚBLICO dizendo que este programa informático de mapas de cobertura "habilitaria o comandante das operações de socorro de qualquer teatro de operações a ter informação fidedigna acerca da cobertura da rede SIRESP e de outra redes convencionais na zona", permitindo, por exemplo, uma escolha adequada do local onde deve ser montado o posto de comando em cada operação mais complicada. Esta foi aliás uma das críticas que o relatório da Comissão Técnica Independente (CTI) fez ao comando da Protecção Civil nos incêndios de Pedrógão Grande, uma vez que o posto de comando foi instalado numa zona com fraca cobertura de rede SIRESP e redes convencionais.

A utilização deste software deu azo a um desencontro de posições entre a ANPC e o MAI em Novembro. Para o gabinete de Eduardo Cabrita este programa serve apenas para “planeamento de médio e longo prazo” e não para dar informações “em tempo real”. O próprio MAI viria a entrar em contradição pouco tempo depois. Numa resposta ao Parlamento em Dezembro do ano passado, dizia que este “apenas habilita, no teatro de operações, a obtenção de informação fidedigna acerca da cobertura da rede SIRESP e outras redes convencionais na zona”. Apesar da palavra “apenas”, o MAI admitia que este software podia ser utilizado no teatro de operações, logo, em tempo real.

Perante as contradições e os atrasos na atribuição da licença à ANPC, que foi na verdade a entidade do Estado a contratualizar com a Motorola a compra deste sistema informático e a não usufruir dele, o PÚBLICO enviou nos últimos meses várias perguntas sobre o assunto e nunca obteve qualquer resposta.

“Já entregaram [MAI] uma das duas licenças à ANPC? A ANPC vai contar com este instrumento na próxima época de combate a incêndios?”, foram apenas duas das questões. Depois da resposta dada ao Parlamento no final do ano, o PÚBLICO quis saber “por que razão não foi este sistema utilizado nos incêndios para aquilo que consta nesta resposta, ou seja, para ‘habilitar, no teatro de operações, à obtenção fidedigna acerca da cobertura da rede SIRESP e outras redes convencionais na zona?’”; e ainda “o que significa a expressão ‘actividades de planeamento’? Planeamento de que entidade? Com que finalidade? Planeamento de curto prazo ou na hora?’”. A nenhuma destas perguntas, enviadas ainda no ano passado, o MAI deu resposta. Já esta semana, o PÚBLICO repetiu as perguntas e obteve o mesmo silêncio por parte do gabinete de Eduardo Cabrita.

Fonte: Público